PINTO DE ALBUQUERQUE. (Paulo) - COMENTÁRIO DO CÓDIGO PENAL. [3.ª EDIÇÃO]

Autor: PINTO DE ALBUQUERQUE. (Paulo)

Idioma: Português / Portuguese

À luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Universidade Católica Editora. Lisboa. 2008. De 25x17,5 cm. Com 1150 págs. Encadernação do editor com sobrecapa de proteção, marcador de páginas em fita de cetim vermelha. Exemplar com sinais de manuseamento na sobrecapa. Contém introdução à presente edição e precedentes, lista das siglas, e índice temático. Paulo Pinto de Albuquerque (Beira, Moçambique; 1966) é um professor catedrático, jurista e juiz português. Foi juiz do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem de 2011 a 2020. Tem publicado e desenvolvido investigação nas áreas do Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito das Contraordenações.