PEREIRA E SOUSA. (Joaquim José Caetano) - REPERTORIO DOS LUGARES DAS LEIS EXTRAVAGANTES,

Autor: PEREIRA E SOUSA. (Joaquim José Caetano)

Idioma: Português / Portuguese

REGIMENTOS, ALVARÁS, DECRETOS, ASSENTOS, E RESOLUÇÕES REGIAS. Promulgadas sobre matérias Crimináes antes e depois das Compilações das Ordenações por Ordem Chronologica. S.n. [Typographia Lacerdina]. S.l. [Lisboa]. S.d. [1806]. De 20x14 cm. Com 254 págs. Encadernação com lombada e cantos em pele, com ferros a ouro. Esta é a segunda parte da terceira edição da obra Primeiras Linhas Sobre O Procésso Criminal. A obra tem duas partes: a primeira discorre sobre matéria processual, profusamente anotada, e ocupa 307 páginas; a segunda apresenta o Reportório anunciado na folha de rosto, que se organiza em forma de lista cronológica, nas presentes 254 páginas, com o sumário anual das leis criminais, estatutos e regimentos desde 1143 até 1805.
A primeira edição, um pequeno opúsculo in 8.º com 66 páginas, foi publicada em 1785. A terceira edição, muito aumentada em relação às anteriores, como é evidenciado pela diferença do número de páginas, saiu em 1806, na Tipografia Lacerdina.
Foi elogiada por parte de Pascoal José de Melo no seu livro Institutionum Juris Criminalis Lusitani. Joaquim José Caetano Pereira e Sousa (1756 – 1819) foi um jurisconsulto português, Cavaleiro da Ordem de Cristo. Formado pela Universidade de Coimbra, iniciou a carreira de advocacia em 1780 e assumiu diversas funções judiciárias. Pertenceu à maçonaria, tendo sido iniciado por volta de 1799. Ref.: Inocêncio IV, 93-95, 1634; XII, 74-78. Wikipédia.