ALBUQUERQUE. (Ruy de) - A LEI DOS CONLUIOS DE 1570. [DED. AUTOR]

Autor: ALBUQUERQUE. (Ruy de)

Idioma: Português / Portuguese

Algumas notas. Tipografia da ENP – Empresa Nacional de Publicidade. Lisboa. 1963. De 21x15cm. Com 104 págs. Brochado. Exemplar com dedicatória manuscrita do autor ao Prof. Antunes Varela. Estudo publicado na revista “Ciência e Técnica Fiscal”, nº 47-48 (Nov.-Dez-1962). Trata-se da edição e estudo de uma lei de D. Sebastião destinada a impedir as práticas de celebração de contratos simulados, por parte dos que se viam na eminência de terem os bens confiscados por processos de heresia. A lei em apreço não foi publicada em separado. A obra inclui também a reprodução de um “Regimento do fisco” de 1610 e de um “Alvará sobre as fazendas sonegadas dos cristãos novos que foram presos e condenados pelo Santo Ofício”.