MIRANDA. (Jorge) e outros. - A REVISÃO CONSTITUCIONAL, O PROCESSO PENAL E OS TRIBUNAIS.

Autor: MIRANDA. (Jorge) e outros.

Idioma: Português / Portuguese

Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Livros Horizonte. 1981. De 21x14 cm. Com 143, [i] págs. Brochado. Exemplar com carimbo oleográfico na folha de rosto. Resumo das comunicações ocorridas no Encontro-Debate que decorreu no Tribunal da Boa-Hora, em Lisboa, em Fevereiro de 1981. Abordou os temas de fiscalização da constitucionalidade, o processo penal, e a magistratura nos tribunais, no qual participaram quase todos os constitucionalistas portugueses.