ALVES CORREIA. (Fernando) - O PLANO URBANÍSTICO E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE.

Autor: ALVES CORREIA. (Fernando)

Idioma: Português / Portuguese

Dissertação de Doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Colecção Teses. Livraria Almedina. Coimbra. 1989. De 23x16 cm. Com 708, [iii] págs. Brochado. Exemplar com excedente de talão comercial do editor e assinatura de posse na folha de guarda anterior. Obra dividida em duas partes. A primeira parte contém a Introdução seguida de 4 Capítulos: Noções Preliminares; Linhas de Evolução Histórica do Direito Urbanístico; O Plano como Instituto Fundamental do Direito Urbanístico; O Plano Urbanístico e o Direito de Propriedade do Solo. A segunda parte aborda a problemática dos Instrumentos de Garantia do Principio da Igualdade em face das Medidas do Plano Urbanístico, contendo 3 Capítulos: O princípio da Igualdade nas suas Relações com o Plano Urbanístico; As Medidas Expropriativas do Plano Urbanístico e o Principio da Igualdade; As Medidas Não Expropriativas do Plano Urbanístico e o Principio da Igualdade.