Carta de Ley, por que Vossa Magestade: Desterrando os dous absurdos, com que depois da sua Piissima

Rara Carta de Lei com 7 páginas numeradas em papel cantante.

"Lei de vinte e sinco de Maio de mil setecentos setenta e tres, houve Pessoas, que quizeram persuadir incursos nas penas de infamia, e confiscação dos seus bens os verdadeiros confitentes reconciliados com a Igreja, e por ella recebidos no seu benigno gremio:"

Dada na Cidade de Lisboa aos 15 de Dezembro de 1774.

Na Regia Officina Typografica.